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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Agravo de petição. Convolação em penhora do valor bloqueado. Possibilidade à mingua de prova do prejuízo.
Inconformado com a r. decisão de f. 454/455, por meio da qual foram julgados IMPROCEDENTES os
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:03
Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia
, pretendeu ser reintegrado ao emprego por meio do benefício da anistia, mas não conseguiu demonstrar
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 15:22
Desistência de adoção de criança após longo período pode ser punida
Em janeiro deste ano, um garoto de 5 anos foi encaminhado a um abrigo após um ano e meio sob a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Hipótese de cabimento. O agravo de instrumento tem cabimento restrito contra os despachos que denegarem a interposição de recursos, nos termos do artigo 897, b, da CLT.
Desta forma, é inadmissível a utilização deste meio processual com o intuito de reformar a decisão
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Execução fiscal. "exceção de pré-executividade". Certidão de dívida ativa. IPVA. Ausência de regular notificação do devedor para a constituição do crédito tributário.
Notificação por meio de carta com ar direcionada ao arrendatário do veículo - Nulidade do
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 16:02
Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas
, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 08:00
STJ nega habeas-corpus a investigado na Operação Diamante
, acusado de participar da rede internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro desbaratada pela Polícia Federal por meio da Operação Diamante.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 13:35
"Cidade Judiciária" ganha apoio de parlamentares e do governo federal
Judiciária" para facilitar a vida da população ganha, a cada dia, força e repercussão no meio político e nas esferas federal, estadual e municipal.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 18:19
PF prende 20 acusados de desviar R$ 500 mi dos cofres públicos no AM
públicos do Estado do Amazonas, nos últimos anos, por meio de fraudes em licitações públicas.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2004 - 16:37
Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados
Na ação, a empresa relata que a comissão iniciou processo licitatório por meio do edital nº 004/04
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 07:03
Contratação irregular por cooperativa gera vínculo com empresa
A contratação irregular de trabalhadores, por meio de cooperativa de trabalho, implica na formação
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:36
O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação
como um instrumento proeminente que busca, por meio do encorajamento do diálogo e da reflexão, a
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 12:16
Inovação na gestão de equipes e atração de novas possibilidades
Por Isnar Amaral.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Julho de 2018 - 14:54
Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil
Estado Democrático de Direito e constitui direito-meio para o exercício de outros direitos dotados de
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 11:08
REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?
governo, por meio de reduções de gastos e aumento da arrecadação por meio da elevação das alíquotas
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:56
Planejamento Tributário e Holding Familiar: vantagens e desvantagens
para profissionais de direito e famílias interessadas em explorar estratégias de planejamento tributário eficientes por meio da holding familiar
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:32
Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Março de 2017 - 11:50
Acesso à Justiça: análise sobre a configuração da Assistência Judiciária Gratuita como modalidade de Política Social
encontra críticas e gera debates, sobretudo no meio acadêmico. Assim, o objetivo do presente estudo, em
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 15:39
Comércio Eletrônico, Relações de Consumo e Proteção do Consumidor: Algumas Reflexões
É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:44
Indenização por dano moral. Perda auditiva.
Cabimento.
